Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 4762

#4762
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Tício praticou um delito, foi processado e condenado. Um dia após o trânsito em julgado da sentença condenatória, uma lei nova, mantendo a mesma descrição do fato delituoso, modificou a pena cominada para esse delito. Nesse caso,

a) plica-se sempre a lei nova, se o agente ainda não tiver cumprido a pena imposta.
b) não se aplica a lei nova, por já ter ocorrido o trânsito em julgado da sentença.
c) aplica-se a lei nova, ainda que imponha sanção mais severa.
d) aplica-se a lei nova, se for mais benéfica ao autor do delito.
e) não se aplica a lei nova em razão do princípio constitucional da anterioridade da lei penal.

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