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Prova de Direito Processual Penal 15 - Questões e Simulados
Comentários
Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 4759
#4759
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
Sobre a denúncia, estabelece o Código de Processo Penal que
a) dela deve constar, obrigatoriamente, o rol de testemunhas.
b) o prazo para seu oferecimento, estando o réu preso, é de quinze dias.
c) o seu oferecimento depende, necessariamente, de prévio inquérito policial.
d) trata-se da petição inicial da ação penal pública e em nenhuma hipótese poderá ser rejeitada.
e) após oferecida, e instaurada a ação penal, o Ministério Público não poderá dela desistir.
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