Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 20312

fácil

(1,0) 1 -

A respeito da sentença penal, é correto afirmar:

a) A sentença penal condenatória transitada em julgado é título executivo judicial no cível.
b) As decisões interlocutórias simples são as que encerram uma etapa do procedimento ou a própria relação processual, sem o julgamento do mérito da causa.
c) As decisões interlocutórias mistas são as que solucionam a lide, julgando o mérito da causa
d) As sentenças absolutórias não têm efeitos civis, mesmo se reconhecerem a inexistência do fato.
e) A motivação da sentença só é requisito da sentença condenatória, sendo dispensável na sentença absolutória.

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