Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Internacional | 14936

difícil

(1,0) 1 -

No que concerne ao processo de internalização de tratado internacional é correto afirmar:

a) A mensagem presidencial que encaminha o tratado ao Congresso Nacional, para aprovação, corresponde a projeto de lei de iniciativa do Presidente da República.
b) Aos deputados e senadores compete apresentar emendas, acréscimos ou modificações ao texto do tratado.
c) A aprovação do texto do tratado pelo Congresso Nacional consubstancia-se no Decreto presidencial.
d) Somente o Decreto Legislativo torna público o texto do tratado, podendo gerar direitos subjetivos, desde logo.
e) A ratificação do tratado produz apenas efeitos internos, equivalentes ao da sanção de lei aprovada pelo Congresso Nacional.

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