Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 4443

médio

(1,0) 1 -

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar:

a) A Lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitálos, se omitirem.
b) Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
c) Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
d) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
e) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

Comentários da questão

juracy PIU - 06/03/2014 às 16:34

Prezado Leozin

A questão é falsa pelo fato de alegar que é IMPRESCRITÍVEL mas na verdade é INSUCETÍVEL de graça e anistia.
Brunamiranda - 31/05/2013 às 19:41

São inafiançaveis, porém nao são imprescritiveis.
Brunamiranda - 31/05/2013 às 19:40

Artigo 5º

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
Leozin - 03/12/2012 às 15:09

Não entendi essa resposta, visto que a letra A me parece completamente correta... Alguém achou o erro???