Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 19718

fácil

(1,0) 1 -

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

a) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
b) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro, ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
d) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.
e) a execução de sentença nas causas de sua competência originária, sendo vedada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais.

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