Questões comentadas . Concursos Diversos de Administração Pública | 3879

médio

(1,0) 1 -

Com relação à administração direta e indireta, assinale a opção incorreta.

a) Os ministérios são órgãos autônomos que compõem a estrutura direta da administração pública federal.
b) A administração indireta é constituída de serviços atribuídos a pessoas jurídicas diversas da União, públicas ou privadas, vinculadas a um ministério, mas administrativa e financeiramente autônomas.
c) Administração direta é o conjunto de órgãos integrados na estrutura administrativa da União. A exemplo, tem-se o Ministério da Ciência e Tecnologia, a Controladoria-Geral da União, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, entre outros.
d) As pessoas jurídicas integrantes da administração indireta autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista apresentam pontos em comum: são criadas por lei específica, possuem personalidade jurídica e patrimônio próprios.
e) A administração indireta existe não somente no Poder Executivo como também nos Poderes Judiciário e Legislativo.

Comentários da questão

Jordânia7 - 29/04/2014 às 09:23

Esta questão da Cespe, gerou muitos recursos na época. Encontrei em um fórum, uma resposta que acredito se aproximar mais da lógica da banca nesta questão.

(D) - Antes da reforma administrativa (EC-19), tanto autarquias e fundações como empresas estatais eram criadas por lei específica. Ou seja, existem hoje pessoas jurídicas de direito privado e público integrantes da Adm. Pública Indireta que foram criadas por lei específica, antes do advento da mencionada EC.

(E) - As funções típicas do Legislativo e do Judiciário (legislativa, controle e judicante) são atividades exclusivas de Estado, ou seja, não poderiam ser realizadas por pessoas jurídicas distintas. Ademais, as funções administrativas (atípicas) destes 2 Poderes são meramente auxiliares das funções principais, o que não justificaria a criação de uma autarquia para fazê-las, dada a falta de autonomia de ação.

http://www.forumconcurseiros.com/forum/archive/index.php/t-220305.html
jomedlyn - 23/11/2012 às 16:39

A questão então tem duas alternativas incorretas D -E?
Renerson - 05/11/2012 às 22:32

Uma ressalva, somente a autarquia é criada por lei especifica, enquanto as as fundações, empresas publicas e sociedades de economia mista são criadas por uma lei COMPLEMENTAR para definir a área de sua atuação.