Questões comentadas . Concursos Diversos de Administração Financeira e Orçamentária | 3808

#3808
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Administração Financeira e Orçamentária
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

Em 2009, durante o processo de planejamento e orçamento para os próximos exercícios financeiros, o gestor de um governo estadual foi informado que demandas trabalhistas foram ajuizadas e era previsto risco de condenação. As ações são de servidores pleiteando a incidência dos adicionais quinquenais sobre os vencimentos integrais. Neste caso, o governo estadual deveria

a) fazer a avaliação do passivo contingente no Anexo de Riscos Fiscais constante da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2X10, informando as providências a serem tomadas, caso se concretize.
b) fixar o valor a ser pago, caso a condenação se concretize, como despesa com pessoal e encargos sociais na proposta de Lei Orçamentária Anual de 2X10.
c) fixar o valor a ser pago, caso a condenação se concretize, como despesa com sentenças judiciais na proposta de Lei Orçamentária Anual 2X10.
d) fazer a avaliação do passivo contingente no Anexo de Riscos Fiscais constante da proposta do Plano Plurianual 2X10/2X13, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
e) fazer a avaliação do passivo contingente no Relatório Resumido de Execução Orçamentária constante da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2X10, informando as providências a serem tomadas, caso se concretize.

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