Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Ações Especiais No Processo Trabalhista | 137451

#137451
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ações Especiais No Processo Trabalhista
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O duplo grau de jurisdição obrigatório

a) aplica-se à Justiça do Trabalho, nas hipóteses de condenação da Fazenda Pública, independentemente de condição.
b) não se aplica à Justiça do Trabalho desde a promulgação da atual Constituição da República.
c) só é admitido na Justiça do Trabalho se houver recurso voluntário da parte prejudicada.
d) aplica-se em mandado de segurança, apenas na hipótese em que a parte prejudicada pela concessão da ordem for pessoa jurídica de direito público.

Comentários da questão