Questões comentadas TRT 5ª Região (BA) de Direito do Trabalho | 24724

(1,0) 1 - 

Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir.

Considera-se menor, para efeitos da legislação trabalhista, o trabalhador de 16 a 18 anos de idade.