Questões comentadas TJ-PI de Direito Administrativo | 22916

difícil

(1,0) 1 -

Sobre o processo administrativo é certo que

a) vigora o princípio da oficialidade, sendo necessária para a instauração da relação processual, a iniciativa do administrado.
b) a autoridade processante ou julgadora não pode conhecer de novas provas, produzidas em outro processo ou decorrentes de fatos supervenientes.
c) será observado o atendimento a fins de interesse geral, vedada, em qualquer hipótese, a renúncia total ou parcial de poderes ou competências.
d) poderá ser aberto período de consulta pública para manifestação de terceiros, se o processo envolver assunto de interesse geral, sendo que o comparecimento sempre confere o direito de obter da Administração resposta fundamentada.
e) é possível a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

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