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Questões comentadas OAB de Súmula Vinculante | 201513

#201513
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Súmula Vinculante
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Pode o Presidente da República editar medida provisória contrária à súmula vinculante editada pelo STF?

a) Não, pois o STF é o guardião da Constituição.
b) Não, pois a súmula vincula todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
c) Sim, pois a súmula vincula a Administração Pública, mas não o chefe do Poder Executivo.
d) Sim, pois o Presidente da República estaria, nesse caso, exercendo função legislativa.

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