Questões comentadas Polícia Rodoviária Federal-PRF de Matérias Diversas | 2842

médio

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa CORRETA.

a) O registro de arma de fogo e a expedição do porte de arma respectivo são de competência do Poder Executivo estadual.
b) Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é afiançável pela Autoridade Judiciária.
c) O crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido não se consome, se a arma estiver desmuniciada.
d) O crime de omissão de cautela é de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
e) As alternativas 'B' e 'C' estão corretas.

Comentários da questão

Alisson2107 - 19/05/2014 às 18:31

O crime de porte ilegal de arma se consuma mesmo que à arma esteja desmuniciada. A resposta da questão se baseou em um entendimento, já superado, do Supremo Tribunal Federal com base na Teoria da ofensividade.