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Considerando a Lei n. 9.455/97 - Crimes de Tortura, pode-se dizer que: Inicia a pena em presídio especializado.
Art. 1º Constitui crime de tortura:
...
III - se o crime é cometido mediante seqüestro.
§ 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
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