Questões comentadas SES-DF de Legislação Aplicada ao SUS | 35902

médio

(1,0) 1 -

A respeito da saúde, integrante da seguridade social, é CORRETO dizer:

a) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - centralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade.
b) A saúde é direito de todos que não possam custeá-la e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
c) O sistema único de saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
d) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, sem preferências.
e) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com ou sem fins lucrativos.

Comentários da questão

Pierrepolaca - 26/12/2015 às 09:23

E) APENAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
Pierrepolaca - 26/12/2015 às 09:22

ERRO A)É DESCENTRALIZADO;
B)A SAUDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO;
C)CORRETO
D)TENDO PREFERENCIA PARA ENTIDADES FILANTROPICAS E AS SEM FINS LUCRATIVOS.
- 11/06/2014 às 19:34

CF 88

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

...

§ 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. (Parágrafo único renumerado para § 1º pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)