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Questões comentadas SEFAZ-RS de Legislação Tributária-RS | 35982

#35982
Banca
FUNDATEC
Matéria
Legislação Tributária-RS
Concurso
SEFAZ-RS
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Com relação à apuração e pagamento do ICMS, analise as afirmativas a seguir. 

I. Débito de imposto não se confunde com imposto devido. 

II. Contribuinte pode se creditar extemporaneamente em  até 5 anos da data de 

emissão  do  documento  fiscal,  sempre  se  creditando  do  valor  corrigido  do imposto. 

III.  É  vedado  o  crédito  do  imposto  destacado  em  excesso  em  documento fiscal. 

IV. É permitido o crédito de imposto destacado em documento fiscal segunda via. 

Assinale: 

Comentários da questão