Questões comentadas SEDUC-SP de Lei nº 12.527 (Lei de Acesso de Informação) | 31941

#31941
Banca: VUNESP
Matéria: Lei nº 12.527 (Lei de Acesso de Informação)
Concurso: SEDUC-SP
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

João, interessado em obter informações sobre o andamento de um pedido de interesse geral junto à Secretaria da CETESB, é informado pelo funcionário que não poderá ter acesso à informação requerida. Nesse caso, o que poderá fazer João?

a) Conformar-se com a decisão, uma vez que o pedido refere-se a um interesse geral de caráter sigiloso.
b) Recorrer da decisão, encaminhando o requerimento para o funcionário que o atendeu, no prazo de 03 (três) dias.
c) Recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da negativa do acesso à informação.
d) Encaminhar novo requerimento de solicitação de acesso à mesma informação, dirigido à autoridade hierarquicamente superior ao funcionário que exarou a decisão impugnada.
e) Não recorrer da decisão, uma vez que a informação requerida está contida em documento cuja manipulação poderá prejudicar sua integridade.

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