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Questões comentadas SEDUC-SP de Lei nº 12.527 (Lei de Acesso de Informação) | 31937

#31937
Banca
VUNESP
Matéria
Lei nº 12.527 (Lei de Acesso de Informação)
Concurso
SEDUC-SP
Tipo
Múltipla escolha
médio

(1,0) 1 - 

A Lei Federal n. o 12.527/11 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal. Nesse sentido, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso à informação disponível

Comentários da questão

  • Resman - 28/03/2015 às 13:30

    se a informação está disponível, o acesso deve ser imediato.