Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 18017

• a) São quatro as categorias de agentes públicos: agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público
• b) A Constituição Federal exige concurso público para investidura em cargo, emprego ou função pública.
• c) Os servidores temporários exercem função sem estarem vinculados a cargo ou emprego público.
• d) Os servidores estatutários sujeitam-se ao regime estatutário e são ocupantes de cargos públicos.
• e) A forma de investidura dos agentes políticos, no Brasil, dá-se por eleição e por nomeação, nos casos indicados em lei.