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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 15378

#15378
Banca
FUNCAB
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
médio

(1,0) 1 -  Sobre o controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

Comentários da questão

  • WernerRG - 19/06/2014 às 20:58

    Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
    I - o Presidente da República;
    II - a Mesa do Senado Federal;
    III - a Mesa da Câmara dos Deputados;
    IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
    V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal;
    VI - o Procurador-Geral da República;
    VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
    VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;
    IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.