Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 15373

#15373
Banca
FUNCAB
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
médio

(1,0) 1 -  Acerca do mandado de segurança, é correto afirmar:

Comentários da questão

  • Jujuhistoria - 14/02/2014 às 15:00

    Art. 1o Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.

    Portanto o gabarito é C