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Questões comentadas . Concursos Diversos de Licitação Lei N° 8.666 | 13771

#13771
Banca
FGV
Matéria
Licitação Lei N° 8.666
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
médio

(1,0) 1 - 

A licitação é dispensável nos seguintes casos: I. em casos de guerra ou grave perturbação da ordem; II. quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração; III. para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo, devendo a comprovação de exclusividade ser feita por meio de atestado; IV. quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. Analisando-se os itens acima, estão corretos somente

Comentários da questão

  • GETRILHA - 05/11/2012 às 14:55

    III

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes