Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Tributário | 13451

médio

(1,0) 1 -

Com relação aos tributos de competência dos Estados é correto afirmar que:

a) o ICMS deverá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
b) o ITCMD terá a competência para sua instituição regulada por lei complementar, caso o doador tenha domicílio ou residência no exterior.
c) o ICMS será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal, sendo que, em casos de isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário da legislação, não ocorrerá a anulação do crédito relativo às operações anteriores.
d) em razão de expressa disposição constitucional e atendimento ao princípio da capacidade contributiva, o IPVA não poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização dos veículos.
e) o ITCMD terá suas alíquotas máximas fixadas por resolução do Confaz.

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