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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Tributário | 13450

#13450
Banca
FGV
Matéria
Direito Tributário
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
médio

(1,0) 1 - 

Analise as afirmativas a seguir. I. O contribuinte de direito poderá postular a repetição do indébito se estiver autorizado por quem tenha assumido o encargo financeiro do tributo. II. Os juros moratórios são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença. III. A correção monetária incide a partir do pagamento indevido. Assinale:

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