Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 12832

fácil

(1,0) 1 -

Em relação à anulação e à revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que

a) só podem ser efetuadas por via judicial; entretanto, a revogação pode ser feita administrativamente.
b) admitem apenas a via administrativa para a anulação e a via judicial para a revogação.
c) ocorrem, em ambas as hipóteses, nos casos de inconveniência e inadequação do ato administrativo.
d) se identifica a anulação quando o ato administrativo apresenta vício que o torne ilegal, já a revogação ocorre por razões de conveniência e oportunidade.
e) são atos privativos da administração pública, sendo vedada a apreciação judicial.

Comentários da questão