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O trecho a seguir está contido em uma Norma Legal do Estado de Pernambuco, em atendimento a dispositivo de Lei Federal: “A _____ para o exercício de 2009 conterá a Reserva de Contingência no montante correspondente a 0,5% (zero vírgula cinco por cento) da Receita Corrente Líquida, (…) destinada a atender a passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.”
Assinale a alternativa que complete a lacuna e apresente as respectivas normas Estadual e Federal. A reserva de contingência está prevista da LRF, e deve ser inserida na LOA por determinação da LDO. LRF, Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar: (…) III – conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao (…)
A questão não diz o que deseja que se responda. Seria melhor elaborá-la em Português.
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
Seção III
Da Lei Orçamentária Anual
Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar: III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao: b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
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