Processando...

Questões comentadas TCE-RJ de Direito Administrativo | 19471

#19471
Banca: FEMPERJ
Matéria: Direito Administrativo
Concurso: TCE-RJ
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

São princípios que regem o processo administrativo em âmbito federal:

a) ampla defesa, publicidade e irrecorribilidade das decisões.
b) publicidade, vedação ao retrocesso e oralidade.
c) razoabilidade, oralidade e concentração dos atos processuais.
d) motivação, segurança jurídica e publicidade.
e) segurança jurídica, irrecorribilidade das decisões e ampla defesa.

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