Questões comentadas TRT 1ª Região (RJ) de Direito Processual do Trabalho | 17582

médio

(1,0) 1 - Sobre o procedimento sumaríssimo, é correto afirmar,

a) Estão excluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta e indireta.
b) A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório e a fundamentação.
c) Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
d) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
e) No julgamento do recurso ordinário, se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.

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