Questões comentadas TRT 1ª Região (RJ) de Direito Constitucional | 17424

médio

(1,0) 1 - É certo que o Supremo Tribunal Federal,

a) compõe-se de Ministros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa do Senado Federal.
b) compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
c) julga, originariamente, as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
d) julga, em recurso ordinário, os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais.
e) julga, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado.

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