Questões comentadas TRT 1ª Região (RJ) de Direito Constitucional | 17409

A questão está perfeita, contudo, com uma pequena dose de maldade, vejamos:

Para resolvê-la necessitaria que o candidato conhecesse a REDAÇÃO ORIGINAL e eventuais alterações do Art. 6º da CF/88.

REDAÇÃO ORIGINAL 1988: Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

REDAÇÃO DADA PELA EC nº 26/00: Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a MORADIA, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (ACRÉSCIMO DA EXPRESSÃO "MORADIA")

REDAÇÃO ATUAL DADA PELA EC nº 64/10: Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a ALIMENTAÇÃO, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (ACRÉSCIMO DA EXPRESSÃO "ALIMENTAÇÃO")

Percebam, deste modo, que a expressão "ALIMENTAÇÃO" somente consta na redação atual, razão pela qual a assertiva "B" está CORRETA.

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Ou seja, não há alternativa correta.