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Questões comentadas TRF 5ª Região de Direito Tributário | 19257

#19257
Banca: FCC
Matéria: Direito Tributário
Concurso: TRF 5ª Região
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico instituídas por competência exclusiva da União,

a) incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
b) poderão ter alíquotas específicas, tendo por base a unidade de medida adotada.
c) não incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
d) não poderão ter alíquotas, tendo por base no caso de importação, o valor aduaneiro.
e) não poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.

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