Questões comentadas TRF 5ª Região de Direito Administrativo | 19143

médio

(1,0) 1 -

Atenção: As questões referem-se à Lei n^o 8.112 de 11/12/1990.

Em relação ao vencimento e à remuneração do servidor público, é correto afirmar:

a) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito devem ser compensadas, mas não consideradas como de efetivo exercício.
b) O servidor, de regra, perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas e saídas antecipadas.
c) É vedada a consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, salvo por mandado judicial.
d) O servidor não perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, ainda que sem motivo justificado.
e) O vencimento do cargo efetivo, acrescido de quaisquer vantagens, não está sujeito a reduções de qualquer natureza.

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