Questões comentadas TRF 5ª Região de Direito Administrativo | 19140

• a) resulta de ato apenas comissivo, praticado no desempenho de cargo ou função.
• b) somente será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato.
• c) de reparar o dano não se estende aos sucessores do servidor público.
• d) decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
• e) implicará na aplicação de sanção administrativa, que não poderá cumular-se com demais sanções de natureza penal ou civil, sob pena de caracterizar bis in idem.