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Tendo em conta a Emenda Constitucional nº 45, de 2004, em relação à incorporação ao direito interno e à respectiva posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, é correto afirmar:
Concordo com o Colega, teria que expressar os 2 turnos.
Cara, essa resposta eu não engoli até hoje. Eu fiz esse concurso e a FCC manteve esse gabarito, como C, para o concurso da DPE SP em 2010. Pra mim faltou colocar ainda ser aprovada em cada casa em 2 turnos para estar correta.
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