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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direitos Humanos | 12318

#12318
Banca: FCC
Matéria: Direitos Humanos
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Possui legitimidade para o ajuizamento da Ação Popular:

a) o cidadão brasileiro e as pessoas jurídicas.
b) o cidadão brasileiro e os estrangeiros com residência fixa no país.
c) o cidadão brasileiro, nato ou naturalizado.
d) somente o cidadão brasileiro nato.
e) o cidadão brasileiro e o Ministério Público.

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