Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 12287

• a) pode ser iniciado de ofício, ainda que se trata de crime de ação penal pública condicionada.
• b) deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante.
• c) obedece ao contraditório.
• d) tem rito próprio.
• e) pode ser arquivado por ordem da autoridade policial.