Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 12222

#12222
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O princípio da fungibilidade autoriza o juízo a:

a) rejeitar o recurso por ilegitimidade de parte.
b) rejeitar o recurso por intempestividade.
c) determinar a remessa do processo ao Tribunal de Justiça, único órgão jurisdicional competente para decidir sobre a fungibilidade recursal.
d) receber o recurso equivocadamente interposto como se fosse o adequado.
e) rejeitar o recurso por falta de interesse em recorrer.

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