Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual do Trabalho | 12164

fácil

(1,0) 1 -

Em sede de Mandado de Segurança,

a) concessão de liminar ou a homologação de acordo não constituem faculdade do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável por esta via, devendo-se observar o prazo decadencial de 90 dias.
b) a concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável por esta via.
c) apenas a concessão de liminar não constitui faculdade do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável por esta via.
d) apenas a homologação de acordo não constitui faculdade do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável por esta via.
e) a concessão de liminar ou a homologação de acordo não constituem faculdade do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável por esta via, devendo-se observar o prazo decadencial de 120 dias.

Comentários da questão

GETRILHA - 05/12/2012 às 20:54

SUM-418 MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO À CONCESSÃO DE LIMI-NAR OU HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

A concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança. (ex-Ojs da SBDI-2 nºs 120 - DJ 11.08.2003 - e 141 - DJ 04.05.2004)