Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual do Trabalho | 12156

#12156
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual do Trabalho
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

Foi afixado na sede do juizo e publicado no jornal local, com antecedência de dez dias, edital com dia, hora e local em que ocorrerá leilão de apartamento penhorado em um processo. Neste caso, o ato é

a) nulável tendo em vista disposição expressa neste sentido na Consolidação das Leis do Trabalho, podendo tal nulidade ser alegada apenas pelo Ministério Público do Trabalho.
b) válido e eficaz tendo em vista que todas as formalidades legais foram devidamente respeitadas.
c) nulo por desatender formalidade legal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.
d) anulável tendo em vista disposição expressa neste sentido na Consolidação das Leis do Trabalho, podendo tal nulidade ser alegada apenas pela parte prejudicada.
e) válido desde que este edital forneça prazo de trinta dias para a manifestação expressa de credores quirografários e com garantia real.

Comentários da questão

LLilla - 04/09/2013 às 14:28

LETRA C.

Art. 888, CLT - Concluída a avaliação, dentro de dez dias, contados da data da nomeação do avaliador, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de vinte (20) dias.

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