Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Previdenciário | 11991

médio

(1,0) 1 -

O princípio da universalidade da cobertura prevê

a) que os benefícios são concedidos a quem deles efetivamente necessite, razão pela qual a Seguridade Social deve apontar os requisitos para a concessão dos benefícios e serviços.
b) que a proteção social deve alcançar todos os even- tos cuja reparação seja premente, a fim de manter a subsistência de quem dela necessite.
c) que o benefício legalmente concedido pela Previdência Social não pode ter o seu valor nominal reduzido.
d) a participação equitativa de trabalhadores,empregadores e Poder Público no custeio da seguridade social.
e) que não há um único benefício ou serviço, mas vários, que serão concedidos e mantidos de forma seletiva, conforme a necessidade da pessoa.

Comentários da questão

Leonam12 - 25/07/2014 às 12:28

O art. 194, parágrafo único da CF/88,estabelece os sete príncípios, objetivos ou diretrizes da seguridade social, dentre os quais se encontra o da universalidade da cobertura (aspecto objetivo) e do atendimento(aspecto subjetivo.
O item a refere-se ao princípio da seletividade e distributividade dos benefícios, que consiste na escolha, pelo legislador, em face dos poucos recursos da seguridade, daqueles benefícios mais urgentes a serem prestados e as pessoas que efetivamente deles necessitem;

O item c refere-se ao princípio da irredutibilidade nominal dos benefícios, ou seja, fixado um determinado valor do benefício, em nenhuma hipótese ele será reduzida

o item D refere-se ao princípio da equidade na forma de participação do custeio

a letra E, novamente, refere-se ao princípio da seletividade e distributividade dos benefícios.