Questões comentadas . Concursos Diversos de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 11119

difícil

(1,0) 1 -

Para fins do Regime Jurídico Único estabelecido pela Lei n. 8.112, de 1990, considera-se servidor público:

a) penas a pessoa legalmente investida em cargo público efetivo.
b) apenas a pessoa legalmente investida em cargo público sujeito a estágio probatório.
c) apenas a pessoa legalmente investida em cargo público efetivo ou em comissão.
d) todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função.
e) quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Comentários da questão

binamjane - 06/08/2015 às 09:09

Art. 2o Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão
JOSY SCJ - 06/03/2014 às 17:50

Art. 2o Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.