Questões comentadas . Concursos Diversos de Processo Legislativo | 11077

médio

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta. Compete privativamente ao Senado Federal:

a) utorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
b) aprovar iniciativa do Poder Executivo referente a atividades nucleares.
c) julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.
d) proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após abertura da sessão legislativa.
e) aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

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