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A arrecadação e o recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social constituem uma das principais tarefas de gestão tributária. Sobre elas o tempo decorrido mostra-se importante, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a legislação previdenciária de custeio. Entre as assertivas a seguir indicadas, assinale a correta.
Está correto. Baseado na Súmula Vinculante n.8 do STF. 5 anos.
acertei,vi isso em aula, na prova do INSS ou q
Está correto!
Decadência: 5 anos, a contar: (Súmula Vinculante n. 8 do STF.
- Pagamento, ainda que parcial: da ocorrência do fato gerador. - sem pagamento: 1º dia do exercício seguinte. - Dolo, fraude ou simulação: 1º dia do exercício seguinte. - Anulação do lançamento por vício formal: da anulação.
Prescrição: 5 anos, contados da constituição definitiva.
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Atenciosamente,
Márcio Vaz Ferreira.
Discordo do gabarito, uma vez que o artigo 103 da lei 8213 diz que o prazo de decadencia é de dez anos para todo e qualquer beneficio.
essa não sabia
Está correto. A Prescrição, que é o direito do INSS de cobrar seus débitos é de 5 anos. E a decadência que é o direito do INSS de constituir seus créditos é de 5 anos, salvo, o direito de revisão de consessão de qualquer benfício, que daí sim, é de 10 anos. É de 5 anos o prazo, pois, as contribuições sociais tem natureza de crédito tributário e, portanto, devem obedecer a regra geral do CTN - Código Tributário Nacional.
Bem o gabarito não esta atualizado, de fato ouve uma época que o período de decadência era de 5 anos, mas isso era quando não havia período de prescrição, mas isso foi em 1998... não se aplica assim então, esta opção como correta para tempos atuais.
Discordo do gabarito: Decadencia são 10 anos e prescrição são 5 anos.
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