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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Previdenciário | 10521

#10521
Banca
ESAF
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
médio

(1,0) 1 - 

Assinale a assertiva correta sobre as entidades de previdência privada: conceito e finalidades, constituição e organização, à luz da Constituição Federal de 1988.

Comentários da questão

  • acribeiro - 03/11/2014 às 14:22

    3º É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.

  • binamjane - 05/06/2014 às 11:03

    O Ente público só pode participar como patrocinador, e a contribuição deste pode ser no máximo igual a do segurado.

  • binamjane - 05/06/2014 às 11:02

    Art. 68. As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstos nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência complementar não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes.