Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 10375

#10375
Banca: ESAF
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Segundo a Constituição Federal, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela dará ciência:

a) o Ministério Público Federal, para que ajuíze a ação competente junto à Justiça Federal de primeira instância.
b) Polícia Federal, na qualidade de polícia judiciária, para abertura de inquérito e investigação.
c) ao Tribunal de Contas da União, para que tome as providências no seu âmbito de atuação.
d) Comissão de Fiscalização e Controle do Congresso Nacional.
e) ao titular da entidade ou órgão para que represente ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público.

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