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Questões comentadas Polícia Federal de Direito Constitucional | 16271

#16271
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
Polícia Federal
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 -  Acerca da ordem social, julgue o item abaixo. É vedado à União, pela Constituição Federal, qualquer tipo de aporte de recursos a entidade de previdência privada, sendo a desobediência a essa determinação considerada crime contra a ordem social.

Comentários da questão

  • calebeclima - 03/07/2013 às 18:53

    O erro está em qualquer tipo de aporte.
    § 3º - É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.