(1,0) 1 -
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem. O servidor temporário, contratado por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, exerce função, sem estar vinculado a cargo ou emprego público, e se submete a regime jurídico especial a ser disciplinado em lei de cada unidade da Federação.
O cargo público pode ser efetivo ou em comissão! Na minha concepção esta questão está errada!
"...os servidores em regime especial de trabalho. Afirma o professor Moreira Neto (2005, p. 335) que “os contratados por tempo determinado são servidores públicos que contraem com a Administração um vínculo bilateral, para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público”. O regime especial de trabalho decorre de contrato administrativo temporário, o qual “poderá ser regido pela CLT ou a própria lei [a que se refere o inciso IX, do artigo 37, da Constituição] estabelecerá o regime jurídico, podendo até determinar a aplicação, a tais servidores, de preceitos do Estatuto correspondente” (MEDAUAR, 2005, p. 316)."
Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1357
Recuperar senha