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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 8023

#8023
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

Relativamente ao conceito de pessoa administrativa e à delegação e avocação de competências, julgue o item a seguir. Tanto as pessoas públicas quanto as pessoas de direito privado instituídas pelo Estado têm personalidade jurídica própria, capacidade de autoadministração e patrimônio próprio.

Comentários da questão

  • Ly C - 12/06/2013 às 12:24

    "Todas as entidades instituídas pelo Estado (mediante descentralização) possuem personalidade jurídica própria (algumas de direito público - autarquias e fundações públicas de direito público - e outras de direito privado - fundações públicas de direito privado, empresas públicas e sociedades de economia mista), capacidade de autoadministração (lembrar aqui que as entidades não se subordinam hierarquicamente ao ente instituidor, que exerce sobre elas apenas o controle finalistico) e patrimônio próprio, para que possam desempenhar suas atividades-fim de forma adequada, célere e imparcial, sem a possibilidade de ingerência política em seu funcionamento, o que fatalmente ocorreria caso não houvesse a autonomia financeira."

    Terminologia do Cespe:
    "Pessoa Pública" => sinônimo de "Pessoa Jurídica de Direito Público"

    Fonte: http://www.questoesdeconcursos.com.br/questoes/2675c3d1-45

  • Rodolfo Santana - 25/04/2013 às 12:58

    pessoas públicas ?