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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 6508

#6508
Banca
CESGRANRIO
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
médio

(1,0) 1 - 

Dentre os princípios de interpretação constitucional, tanto a doutrina como a jurisprudência reconhecem o princípio da unidade da Constituição. Esse princípio tem relevância na medida em que

Comentários da questão

  • - 23/09/2013 às 17:05

    De acordo com Pedro Lenza, podemos entender o seguinte

    Princípio da unidade da Constituição: a constituição deve ser sempre interpretada em sua globalidade como um todo e, assim, as aparentes antinomias deverão ser afastadas.As normas deverão ser vistas como preceitos integrados em um sistema unificado de regras e princípios.Conforme anota Canotilho, 'como ponto de orientação, guia de discussão e fator hermenêutico de decisão, o princípio da unidade ou briga o intérprete a considerar a constituição na sua globalidade e a procurar harmonizar os espaços de tensão...existentes entre as normas constitucionais a concretizar (ex: princípio do estado de direito e princípio democrático, princípio unitário e princípio da autonomia regional e local)'" Direito Constitucional - Pedro Lenza.