Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Comercial-Empresarial | 6527

médio

(1,0) 1 -

Nos casos de falência e nas recuperações judiciais,

a) por se tratar de interesse patrimonial, da decisão que conceder a recuperação judicial o Ministério Público não poderá agravar, cabendo tal recurso apenas aos credores.
b) por se tratar de procedimento civil, não há legitimidade ministerial para a propositura de ação revocatória após a falência.
c) faculta-se ao juiz intimar o Ministério Público para oficiar no feito.
d) em qualquer modalidade, alienado o ativo da sociedade falida, o Ministério Público será intimado pessoalmente, sob pena de nulidade.
e) caso seja feita a alienação do ativo da sociedade falida por leilão, dada sua publicidade, não é necessária a intimação pessoal do Ministério Público.

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